Procedimento Comum Cível 5023538-58.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.101,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

JOEL QUILO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

OAB/PR 048804·CPF·Representa: Autor

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR 102614·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50235385820194047000/TRF

21/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

04/12/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

07/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

25/08/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(125)

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50235385820194047000/TRF

21/05/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

04/12/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

07/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

25/08/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:02

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:33

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 17:39

Despacho

15/04/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:25

Juntado(a)

13/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

10/01/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/12/2024, 07:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50445717920244040000/TRF

27/12/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/11/2024, 18:38

Despacho

11/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/09/2024, 17:03

Juntada de Petição

20/09/2024, 17:00

Baixa Definitiva

30/06/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

19/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028460-54.2022.4.04.9388/TRF (JOEL QUILO)

28/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134709-52.2022.4.04.9445/TRF (RICARDO RIBAS DE MELO MARTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048223 processada no TRF4 com o no. 51347095220224049445/TRF (RICARDO RIBAS DE MELO MARTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/10/2022, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048223 processada no TRF4 com o no. 50284605420224049388/TRF (RICARDO RIBAS DE MELO MARTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/10/2022, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048223 processada no TRF4 com o no. 50284605420224049388/TRF (JOEL QUILO)

27/10/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048223

26/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/10/2022, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048223

14/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 12:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50235385820194047000

05/07/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL QUILO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO RIBAS DE MELO MARTA (OAB PR048804) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023538-58.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

20/02/2020, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/10/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/10/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:43

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:38

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 12:53