Apelação Cível 5015818-41.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Processos relacionados
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Partes do Processo
STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-09
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 046582
·
CPF
902.***.***-91
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Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 046582
·
CPF
902.***.***-91
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Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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Representa: Réu
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
07/07/2023, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
07/07/2023, 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
29/06/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/06/2023, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/06/2023, 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2023, 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/06/2023, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/06/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
02/06/2023, 07:19
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/06/2023, 16:42
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
07/07/2023, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
07/07/2023, 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
29/06/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/06/2023, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/06/2023, 07:19
EXTRATO DE ATA
•
01/06/2023, 16:42
16/06/2023, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/06/2023, 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2023, 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/06/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/06/2023, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/06/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023, 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
02/06/2023, 07:19
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/06/2023, 16:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>
15/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 130
12/05/2023, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/05/2023, 15:25
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
03/05/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/05/2023, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/05/2023, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/05/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/05/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2023, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/05/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/04/2023, 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/03/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/03/2023, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/03/2023, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/03/2023, 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023, 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/03/2023, 19:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/03/2023, 18:58
Negado seguimento a Recurso Especial
27/03/2023, 18:58
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
09/03/2023, 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023, 16:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2022, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/09/2022, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/09/2022, 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/09/2022, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/09/2022, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/09/2022, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/09/2022, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/09/2022, 18:28
Recurso Extraordinário sobrestado
08/09/2022, 15:09
Recurso Especial sobrestado
08/09/2022, 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
02/09/2022, 16:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
24/08/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/08/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/08/2022, 05:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/08/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/08/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/08/2022, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/08/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022, 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
04/08/2022, 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/08/2022, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
18/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 103
15/07/2022, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/07/2022, 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
21/06/2022, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/06/2022, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/06/2022, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/06/2022, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/06/2022, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2022, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2022, 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2022, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/06/2022, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/06/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/06/2022, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022, 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/06/2022, 15:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
02/06/2022, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Período da sessão: <b>25/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>
16/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 32
13/05/2022, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/05/2022, 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
18/03/2022, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2022, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2022, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2022, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2022, 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 15/03/2022 11:39:03)
15/03/2022, 11:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 15/03/2022 11:40:25)
15/03/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/03/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/03/2022, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2022, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2022, 05:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2022, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/02/2022, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/02/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022, 11:49
Negado seguimento a Recurso Especial
08/02/2022, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/02/2022, 15:36
Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE
29/11/2021, 11:36
Recebidos os autos do STJ
26/11/2021, 18:53
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
07/05/2021, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/05/2021, 11:23
Decisão interlocutória
05/05/2021, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/05/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2021, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2021, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2021, 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/03/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2021, 05:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/02/2021, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2021, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2021, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/02/2021, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021, 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2021, 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
01/02/2021, 14:41
Recurso Especial não admitido
01/02/2021, 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
15/10/2020, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2020, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2020, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2020, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2020, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2020, 01:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/09/2020, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/09/2020, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/08/2020, 05:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2020, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2020, 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2020, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2020, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2020, 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2020, 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2020, 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>
24/07/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 62
23/07/2020, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/07/2020, 15:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
21/08/2019, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2019, 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/08/2019, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/08/2019, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2019, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2019, 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/08/2019, 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019, 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019, 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019, 18:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1
07/08/2019, 17:28
Juntada - Julgamento
07/08/2019, 17:15
Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento
07/08/2019, 14:06
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
07/08/2019, 10:54
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2019
23/07/2019, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 73
19/07/2019, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/07/2019, 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
11/02/2019, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/02/2019, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/02/2019, 12:08
Distribuído por sorteio
11/02/2019, 06:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
27/03/2023, 18:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/03/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:09
ACÓRDÃO
•
04/08/2022, 17:30
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 16:11
ACÓRDÃO
•
03/06/2022, 15:26
EXTRATO DE ATA
•
02/06/2022, 16:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/02/2022, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2021, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2021, 10:24
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
08/03/2021, 16:21
AGRAVO
•
08/03/2021, 16:21
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ACÓRDÃO
•
02/06/2023, 07:19
EXTRATO DE ATA
•
01/06/2023, 16:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
27/03/2023, 18:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/03/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:09
ACÓRDÃO
•
04/08/2022, 17:30
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 16:11
ACÓRDÃO
•
03/06/2022, 15:26
EXTRATO DE ATA
•
02/06/2022, 16:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/02/2022, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2021, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2021, 10:24
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
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08/03/2021, 16:21
AGRAVO
•
08/03/2021, 16:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
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01/02/2021, 14:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
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01/02/2021, 14:41
ACÓRDÃO
•
12/08/2020, 18:05
EXTRATO DE ATA
•
12/08/2020, 16:22
ACÓRDÃO
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07/08/2019, 17:15
EXTRATO DE ATA
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07/08/2019, 10:54