Apelação Cível 5009489-50.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DORIS BECKE MACHADO FREITAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PAULO AGRICIO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

LUISA FOLLADOR KARAM

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

LUISA FOLLADOR KARAM

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

12/06/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 13:40

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 13:37

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

12/06/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 13:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 13:37

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/11/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 14:18

Juntada de Petição

09/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/10/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 17:29

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:06

Juntada de Petição

23/05/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:00

Distribuído por prevenção - Número: 50664915620174040000

07/11/2018, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 19:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

ANEXO

•23/05/2022, 16:06