Apelação Cível 5009832-67.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 16.516,87

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMUNIDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

12/01/2023, 17:19

Transitado em Julgado

12/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

12/01/2023, 17:19

Transitado em Julgado

12/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:34

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:36

Negado seguimento a Recurso Especial

29/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 12:25

Juntada de Petição

26/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Juntada de Petição

27/10/2021, 10:49

Juntada de Petição

12/11/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01