Mandado de Segurança Cível 5013348-07.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS S/S CONSULTORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:52

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:52

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:21

Baixa Definitiva

17/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50133480720174047000

24/08/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS S/S CONSULTORIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013348-07.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELANTE: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS S/S CONSULTORIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013348-07.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 19:18

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

17/01/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 45

11/12/2017, 10:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2017, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/11/2017, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

09/11/2017, 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/10/2017

04/11/2017, 08:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/10/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/10/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/10/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/10/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2017, 14:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/10/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2017, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2017, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2017, 17:06

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/06/2017, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 15:57

Ato Ordinatório

12/06/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/06/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/05/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/05/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 13:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/04/2017, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2017, 16:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/04/2017

14/04/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/04/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 19:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2017, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 18:46

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 20:37

SENTENÇA

•10/10/2017, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 19:29