Apelação Cível 5024796-82.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 405.348,08

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CINCO PLASTIC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

VERONICE LOBO DE MEDEIROS

OAB/SC 033326·CPF·Representa: Réu

JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES

OAB/SC 043832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

20/10/2022, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

20/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 30/09/2022 18:42:32)

30/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 18:35

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

20/10/2022, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

20/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:49

20/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 30/09/2022 18:42:32)

30/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 365

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

30/06/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 719

13/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2021, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 814

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/01/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/01/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/01/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/12/2020, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2020, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1042

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 17:27

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/01/2021, 01:21

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:17

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:51