Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003396-53.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MARCIO ARPINI VALERIO

CPF

Autor

CARINA ARPINI VALERIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

JOSE DECIO DUPONT

OAB/RS 007737·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BALDI MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

JOSE DECIO DUPONT

OAB/RS 007737·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BALDI MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2023, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

09/10/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

09/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073253-67.2023.4.04.9445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

25/07/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041663 processada no TRF4 com o no. 50732536720234049445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

29/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041663

19/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2023, 11:48

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2023, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 09:02

09/10/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

09/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073253-67.2023.4.04.9445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

25/07/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041663 processada no TRF4 com o no. 50732536720234049445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

29/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041663

19/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

15/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 75 e 74

07/06/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/06/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041663

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041663

05/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2023, 13:36

Decisão interlocutória

03/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/10/2022, 09:02

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:05

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2022, 09:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000661-18.2015.4.04.7113/RS - ref. ao(s) evento(s):

19/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50033965320174047113

19/07/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA ARPINI VALERIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOSE DECIO DUPONT (OAB RS007737) APELANTE: MARCIO ARPINI VALERIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOSE DECIO DUPONT (OAB RS007737) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003396-53.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 804) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de RSBGO01F para RSCAX04S) - processo: 50006611820154047113

08/10/2019, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/10/2019, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/10/2019, 13:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148119520184040000/TRF

04/10/2019, 10:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148119520184040000/TRF

02/09/2019, 18:50

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

10/04/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

10/04/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

19/02/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2019, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000661-18.2015.4.04.7113/RS - ref. ao(s) evento(s): 63, 65

28/11/2018, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2018, 16:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148119520184040000/TRF

11/06/2018, 17:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 19 e 18 Número: 50148119520184040000/TRF

13/04/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

29/03/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000661-18.2015.4.04.7113/RS

19/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 15:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/03/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13

16/10/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 17:53

Ato Ordinatório

25/09/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/09/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/09/2017, 16:27

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000661-18.2015.4.04.7113/RS

13/09/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/09/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 14:10

Distribuído por dependência - Número: 50006611820154047113

12/09/2017, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:22

SENTENÇA

•16/01/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 17:07