Agravo em Recurso Especial 5029956-67.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião 1° Grau · TRF4 · Usucapião · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

OSNI COSTA SPINDOLA

CPF

Autor

MARIO LUIZ CASTANHEIRO

CPF

Reu

ZENI EGER DA SILVA CASTANHEIRO

CPF

Reu

ABONI MARIAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

OSNI COSTA SPINDOLA

CPF

Autor

MARIO LUIZ CASTANHEIRO

CPF

Reu

ZENI EGER DA SILVA CASTANHEIRO

CPF

Reu

ABONI MARIAN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER

TERCEIRO

NIVALDO BARDT

CPF

TERCEIRO

PRISCILA MACHADO

CPF

TERCEIRO

SANDRA DA SILVA BARDT

CPF

TERCEIRO

SANTO DIAS

CPF

TERCEIRO

SOLANGE MARIOTI MARIAN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e OSNI COSTA SPÍNDOLA - ESPÓLIO

13/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/11/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2023, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:36

Declarada incompetência

24/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e OSNI COSTA SPÍNDOLA - ESPÓLIO

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 15:55

Decisão

•10/08/2023, 15:55

13/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/11/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2023, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:36

Declarada incompetência

24/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/11/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 18:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1014974/2023

09/10/2023, 20:46

Protocolizada Petição 1014974/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 09/10/2023

09/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para correção da autução e envio à Coordenadoria de Triagem.

18/09/2023, 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/08/2023, 15:56

Decisão

•10/08/2023, 15:55

Decisão

•10/08/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 15:54