Apelação Cível 5001223-35.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.457,08

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO RECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial sobrestado

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 16:26

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:29

Recurso Especial sobrestado

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/11/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 255

14/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

26/09/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

30/08/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 148

05/08/2022, 14:29

Retirado de pauta

25/05/2022, 09:15

Juntada de Petição

24/05/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 799

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Distribuído por prevenção - Número: 50151115220214040000/TRF4

25/03/2022, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:08