Recurso Especial 5012221-21.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

FABRÍZIO COSTA RIZZON

OAB/RS 047867·CPF·Representa: Réu

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

03/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

Decisão

•30/05/2025, 10:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:56

Acórdão

•30/05/2025, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 10:56

Certidão

•30/05/2025, 10:56

Acórdão

•30/05/2025, 10:56

Certidão

•30/05/2025, 10:56

Acórdão

•30/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:56

Decisão

•30/05/2025, 10:56

Certidão

•30/05/2025, 10:56

Sentença

•30/05/2025, 10:56