Apelação / Remessa Necessária 5012221-21.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

FABRÍZIO COSTA RIZZON

OAB/RS 047867·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

10/04/2026, 08:40

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012221212019404720820250530105428

30/05/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/05/2025, 22:03

Recurso Especial Admitido

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/02/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2024, 10:50

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

10/04/2026, 08:40

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012221212019404720820250530105428

30/05/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/05/2025, 22:03

Recurso Especial Admitido

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/02/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2024, 02:00

Recurso Especial sobrestado

08/02/2024, 01:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

05/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/02/2024, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

08/11/2023, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 10:11

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - ROBERTO VICENTE (SC012391 - PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO)

06/11/2023, 11:52

Juntada de Petição

31/10/2023, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b>

24/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 182

23/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/10/2023, 15:07

Retirada de pauta

03/10/2023, 14:17

Juntada de Petição

03/10/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Período da sessão: <b>06/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

27/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 46

26/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2023, 15:00

Conclusos para julgamento de retratação

07/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 13:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

07/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/11/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 203

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB32

14/06/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 366

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Retirada de pauta

20/05/2022, 12:40

Juntada de Petição

19/05/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 812

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/05/2021, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 20:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB32 -> GAB33

19/05/2021, 20:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/05/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 09:00:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 09:00</b><br>Sequencial: 9

05/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2021, 11:25

Retirada de pauta

20/04/2021, 20:39

Juntada de Petição

20/04/2021, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

20/04/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2021, 11:48

Distribuído por prevenção - Número: 50011005220204040000/TRF4

19/08/2020, 11:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/05/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 01:52

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 17:52

OUTROS

•06/11/2023, 11:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/03/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:08

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 21:01

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 09:25