Apelação / Remessa Necessária 5056448-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.749,14

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

MK SERVICOS DE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/12/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

13/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056448072020404700020230801145020

01/08/2023, 14:50

Decisão interlocutória

29/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/12/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

13/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056448072020404700020230801145020

01/08/2023, 14:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 00:10

29/07/2023, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2023, 12:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:19

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 08:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/03/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

03/02/2023, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/02/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

19/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

12/09/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos - GAB121 -> ST12

01/09/2022, 18:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

11/07/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 808

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB33)

08/01/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Declarada incompetência - 08/01/2022 15:30:47)

08/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

08/01/2022, 15:30

Distribuído por prevenção - Número: 50466269120204047000/TRF4

06/12/2021, 14:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:15

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 13:05

EXTRATO DE ATA

•01/02/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18