Cumprimento de sentença 5002118-40.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OZIEL ROLIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

ALINE MARIA SCHUSTER

OAB/RS 073845·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS

OAB/RS 078320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

08/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/05/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:17

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

29/01/2026, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZIEL ROLIM DOS SANTOS)

29/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

27/01/2026, 11:14

Juntado(a)

27/01/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZIEL ROLIM DOS SANTOS)

23/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

23/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

15/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(148)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

08/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/05/2026, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:17

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:32

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

29/01/2026, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZIEL ROLIM DOS SANTOS)

29/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

27/01/2026, 11:14

Juntado(a)

27/01/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZIEL ROLIM DOS SANTOS)

23/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

23/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

15/01/2026, 17:52

Decisão interlocutória

15/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:10

Despacho

25/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:57

Despacho

25/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 08:52

Decisão interlocutória

31/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 19:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 17:52

Decisão interlocutória

26/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:49

Juntada de Petição

21/08/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2024, 15:28

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2024, 16:09

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:07

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado

08/02/2024, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50021184020194047115

19/12/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: OZIEL ROLIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS (OAB RS078320) ADVOGADO: ALINE MARIA SCHUSTER (OAB RS073845) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002118-40.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 840) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: OZIEL ROLIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS (OAB RS078320) ADVOGADO: ALINE MARIA SCHUSTER (OAB RS073845) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002118-40.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 840) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

27/01/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2020, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70

26/10/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

28/09/2020, 12:23

Julgado procedente o pedido

28/09/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 09:17

Determinada a intimação

07/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/07/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/05/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 12:39

Determinada a intimação

25/03/2020, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2019, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/11/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OZIEL ROLIM DOS SANTOS <br/> Data: 25/11/2019 às 09:45. <br/> Local: Consultorio Dr Luiz Antônio Kerber - Rua Fernando Ferrari, 100 - Térreo - Santa Rosa/RS - Telefone: 3512-2288/3513-1869 <br/> Perito: LUIS ANTÔNIO KERBER

05/11/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2019, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/07/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/07/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

05/07/2019, 09:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/07/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 14:14

Redistribuído por sorteio - (RSSAN01S para RSSRO01S)

01/07/2019, 13:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSRO01S para RSSRO01F)

01/07/2019, 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/07/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 11:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/07/2019, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:43

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSRO01S para RSSAN01S)

28/06/2019, 11:43

SENTENÇA

•28/09/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 19:11