Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016492-87.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 76.135,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GESSI PEREIRA RODRIGUES PORTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

04/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 13:30

19/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

04/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5065171-13.2024.4.04.9445/TRF (GESSI PEREIRA RODRIGUES PORTO)

24/06/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5065172-95.2024.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/06/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021707 processada no TRF4 com o no. 50651729520244049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021707 processada no TRF4 com o no. 50651711320244049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/05/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021707 processada no TRF4 com o no. 50651711320244049445/TRF (GESSI PEREIRA RODRIGUES PORTO)

25/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710021707

23/05/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/05/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/04/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/04/2024, 23:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710021707

23/04/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:59

Juntado(a)

18/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2023, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50164928720164047108

12/06/2023, 14:51

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GESSI PEREIRA RODRIGUES PORTO (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016492-87.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:26

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

05/10/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

30/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/08/2018, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/08/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2018, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/07/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2018, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2018, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

12/04/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2018, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2017, 22:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/11/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2017, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/10/2017, 06:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2017, 16:16

Ato Ordinatório

13/07/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2017, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/06/2017, 12:33

Ato Ordinatório

16/06/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47

13/06/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2017, 01:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 46

02/06/2017, 10:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/05/2017, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2017, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 14:54

Ato Ordinatório

27/04/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2017, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 13:21

Juntado(a)

24/04/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2017, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/03/2017, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/03/2017, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/03/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2016, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2016, 17:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

29/08/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/08/2016, 09:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/08/2016, 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2016, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2016, 11:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/08/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:06

SENTENÇA

•25/06/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 14:05