Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000205-79.2017.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 67.028,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DELAIR FRANCISCO TELES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 18:32

Determinada a intimação

11/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010864-86.2024.4.04.9388/TRF (DELAIR FRANCISCO TELES DE OLIVEIRA)

24/09/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 15:28

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 23:13

24/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2024, 18:32

Determinada a intimação

11/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010864-86.2024.4.04.9388/TRF (DELAIR FRANCISCO TELES DE OLIVEIRA)

24/09/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2024, 20:30

Determinada a intimação

29/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039361-36.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2024, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020157 processada no TRF4 com o no. 50393613620244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020157 processada no TRF4 com o no. 50108648620244049388/TRF (DELAIR FRANCISCO TELES DE OLIVEIRA)

28/03/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020157 processada no TRF4 com o no. 50108648620244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2024, 08:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020157

14/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020157

14/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/03/2024, 10:36

Determinada a intimação

13/03/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 03:53

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/11/2023, 16:16

Determinada a intimação

08/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50002057920174047119

21/08/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELAIR FRANCISCO TELES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000205-79.2017.4.04.7119/RS (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:36

Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

22/02/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2018, 23:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2017, 10:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/10/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/10/2017, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2017, 14:36

Sentença em Embargos Infringentes - Acolhidos em parte

26/09/2017, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/09/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/09/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/09/2017, 14:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/09/2017, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/07/2017, 08:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2017, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/05/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/05/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/03/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/03/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2017, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/02/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2017, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 14:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2017, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2017, 19:11

Juntada de Petição

23/01/2017, 16:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2017, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 03:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:16

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:27

SENTENÇA

•01/09/2017, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 18:21