Execução Fiscal 5000574-36.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 8.061,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
TRANSPORTES EUDI LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
EUCLIDES JOAO PAULINO
CPF
482.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/05/2026, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 19:34
Juntada de Petição
16/04/2026, 19:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:09
Determinada a citação
21/11/2025, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 16:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF04 Número: 50005743620224047204/TRF
31/03/2025, 00:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF04 -> TRF4
12/09/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024, 17:18
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/05/2026, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 19:34
Juntada de Petição
16/04/2026, 19:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 23:09
Determinada a citação
21/11/2025, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 16:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF04 Número: 50005743620224047204/TRF
31/03/2025, 00:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF04 -> TRF4
12/09/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024, 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024, 18:33
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024, 10:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024, 18:26
Conclusos para julgamento
29/05/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 13:28
Despacho
10/05/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 15:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/02/2024, 15:20
Juntada de certidão
18/12/2023, 14:13
Juntado(a)
22/08/2023, 14:03
Juntada de certidão
16/08/2023, 16:06
Despacho
01/08/2023, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:53
Despacho
24/02/2023, 18:14
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 15:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES EUDI LTDA)
20/07/2022, 15:21
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
20/07/2022, 15:21
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
17/07/2022, 20:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022
23/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES EUDI LTDA EDITAL Nº 720008608218 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50005743620224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES EUDI LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TRANSPORTES EUDI LTDA, CNPJ: 02162825000138 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 565346870522, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000574-36.2022.4.04.7204/SC
23/05/2022, 00:00
Juntada de certidão
16/05/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
16/05/2022, 18:50
Expedição de Edital - citação
16/05/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022, 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2022, 23:40
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2022, 19:08
Determinada a citação
14/02/2022, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022, 16:59
Distribuído por sorteio
24/01/2022, 11:29
Documentos
SENTENÇA
•
29/05/2024, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2023, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
•
20/04/2022, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2022, 13:58