Apelação Cível 5000574-36.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.061,00

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES EUDI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2025, 00:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

31/03/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 21:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b>

03/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 281

31/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2025, 12:54

Retirado de pauta

11/12/2024, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b>

25/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

31/03/2025, 00:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

31/03/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 21:41

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:11

26/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 21:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b>

03/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 281

31/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2025, 12:54

Retirado de pauta

11/12/2024, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b>

25/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 140

22/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2024, 12:55

Alterado o assunto processual

16/09/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB111)

16/09/2024, 17:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/09/2024, 18:08