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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido SEEU

Alterado o assunto processual

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5049074-04.2015.4.04.7100

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(120)

legal

Todos os documentos(17)

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Baixa Definitiva - Remetido SEEU

Alterado o assunto processual

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A A&Ccedil;&Atilde;O PENAL N&Uacute;MERO 5049074-04.2015.4.04.7100

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

legal

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5049074-04.2015.4.04.7100