Recurso Especial 5021382-21.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.504,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERMIDE GIOVANELLA BRANCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Réu

LEON HENRIQUE BERLATTO FAO FISCHER

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021382212015404720020251021162212

21/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO em 20/10/2025 para recurso

20/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

21/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 09:51

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Sentença

•01/07/2025, 18:01

Sentença

•01/07/2025, 18:01

Acórdão

•01/07/2025, 18:01

Acórdão

•01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Acórdão

•01/07/2025, 18:00

Acórdão

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Sentença

•01/07/2025, 18:01

Sentença

•01/07/2025, 18:01

Acórdão

•01/07/2025, 18:01

Acórdão

•01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/07/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Acórdão

•01/07/2025, 18:00

Acórdão

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00

Acórdão

•01/07/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•01/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•01/07/2025, 18:00