Execução da Pena 5027557-55.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · Juízo Federal da 7ª VF de Florianópolis

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OUTRAS DECISÕES

09/08/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2024, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 15:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/07/2024, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2024, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 17:21

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/07/2024, 16:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/11/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

02/09/2023, 16:17

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OUTRAS DECISÕES

09/08/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2024, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 09:14

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 15:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/07/2024, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2024, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 17:21

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

12/07/2024, 16:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/11/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

02/09/2023, 16:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2023, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 17:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: FERNANDO ARIEL SILVEIRA EDITAL Nº 720008903796 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5027557-55.2020.4.04.7200/SC, referente ao apenado FERNANDO ARIEL SILVEIRA, uruguaio, filho Olimpio Godoy e Adelma Silveira, nascido aos 02/02/1978, em Montevideo, condenado às penas de 3 anos de reclusão; de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em novembro de 2011, pela prática do crime previsto no artigo 241-A da Lei n. 8.069/1990. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido apenado para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, GSS77, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5027557-55.2020.4.04.7200/SC

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: FERNANDO ARIEL SILVEIRA EDITAL Nº 720008616733 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5027557-55.2020.4.04.7200, referente ao apenado FERNANDO ARIEL SILVEIRA, uruguaio, filho de Olimpio Godoy e Adelma Silveira, nascido aos 02/02/1978, em Montevideo, CPF: 011.562.639-56, condenado às penas de 3 anos de reclusão e de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em novembro/2011, pela prática do delito previsto no artigo 241-A da Lei n. 8.069/1990. Também houve condenação ao pagamento de pena de multa (R$ 307,36) e das custas processuais integrais (R$ 297,95). A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade (1079 horas) e na prestação pecuniária (R$ 4.995,37). E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA o referido apenado para que inicie o cumprimento das penas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, GSS77, Estagiário, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5027557-55.2020.4.04.7200/SC

27/05/2022, 00:00