Cumprimento de sentença 5001364-19.2015.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 26a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/05/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 283

30/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 283

29/04/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 11:19

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:37

Juntada de Petição

20/02/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

29/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

22/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(287)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/05/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 283

30/04/2026, 08:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 10:53

SENTENÇA

•21/06/2020, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 283

29/04/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 11:19

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:37

Juntada de Petição

20/02/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

29/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

22/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

21/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

12/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50013641920154047122/TRF

27/11/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ZILAH SCHRAMM (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA AVILA TORRES RUAS (OAB RS049385) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: JANINA SOBRAL DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO: JANINA SOBRAL DE REZENDE (OAB RS022400) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001364-19.2015.4.04.7122/RS (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ZILAH SCHRAMM (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA AVILA TORRES RUAS (OAB RS049385) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: JANINA SOBRAL DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO: JANINA SOBRAL DE REZENDE (OAB RS022400) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001364-19.2015.4.04.7122/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

13/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/08/2020, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/07/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/07/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

25/07/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

25/07/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

23/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/07/2020, 23:50

Juntada de Petição

01/07/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

01/07/2020, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

29/06/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

22/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

22/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2020, 16:56

Sentença sem Resolução de Mérito

21/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2020, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/05/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

05/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

27/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:27

Determinada a intimação

26/03/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:55

Juntada de Petição

20/03/2020, 18:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 226

04/03/2020, 21:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência da Quinta Vara Federal - 11/06/2019 14:30. Refer. Evento 162

27/02/2020, 20:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2020, 15:55

Determinada a intimação

13/02/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:30

Juntada de Petição

24/11/2019, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

14/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 211

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

19/09/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

14/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

06/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/09/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

30/08/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2019, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2019, 21:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 21:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

02/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 18:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/07/2019, 18:27

Juntada de Petição

07/07/2019, 23:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/07/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

04/07/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

22/06/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

19/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

11/06/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/06/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

11/06/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177 - RSPOA05-2019/02306440<br/>(janina sobral de rezende)<br/>OBS: A pedido da Vara

10/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 - RSPOA05-2019/02306440

06/06/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:58

Expedição de mandado - RSPOA05-2019/02306440<br/>(janina sobral de rezende)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/06/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/06/2019, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

05/06/2019, 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 - RSPOA05-2019/02301875<br/>(ANDREA AVILA TORRES RUAS)

31/05/2019, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 - RSPOA05-2019/02301875

31/05/2019, 15:01

Expedição de mandado - RSPOA05-2019/02301875<br/>(ANDREA AVILA TORRES RUAS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

31/05/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

27/05/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

23/05/2019, 12:42

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência da Quinta Vara Federal - 11/06/2019 14:30

22/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2019, 16:08

Juntada de Petição

03/04/2019, 23:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/12/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2018, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/11/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 17:06

Juntado(a)

23/10/2018, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

13/08/2018, 14:42

Juntado(a)

13/08/2018, 14:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/07/2018, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

07/05/2018, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

21/04/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2018, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2017, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

22/09/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/09/2017, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2017, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 17:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2017, 17:12

Juntado(a)

24/07/2017, 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/03/2017, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

02/03/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

03/02/2017, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência da Quinta Vara Federal - 14/06/2016 14:30. Refer. Evento 70

03/02/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2017, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

31/01/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/01/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

25/01/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 12:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2017, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2017, 14:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2017, 14:16

Juntada de Petição

17/01/2017, 09:28

Juntada de Petição

02/12/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2016, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

27/11/2016, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/11/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2016, 12:20

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

16/11/2016, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2016, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

17/08/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/08/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 13:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

11/07/2016, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2016, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/06/2016, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2016, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/06/2016, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2016, 18:42

Lavrada Certidão

13/06/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2016, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 81

02/06/2016, 01:36

Juntada de Petição

01/06/2016, 19:12

Juntada de Petição

01/06/2016, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/05/2016, 17:20

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2016/1532127

24/05/2016, 13:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2016/01532127

23/05/2016, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/05/2016, 23:59

Expedido Mandado - RSPOA05-2016/01532127<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

17/05/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/05/2016, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 12/05/2016 16:39:34)

12/05/2016, 16:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 12/05/2016 16:39:34)

12/05/2016, 16:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 12/05/2016 16:39:34)

12/05/2016, 16:45

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiência da Quinta Vara Federal - 14/06/2016 14:30. Refer. Evento 66

12/05/2016, 16:45

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência da Quinta Vara Federal - 14/05/2016 14:30

12/05/2016, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2016, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/01/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/01/2016, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2016, 13:08

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2016, 17:26

Juntada de Petição

12/11/2015, 19:43

Juntada de Petição

09/11/2015, 20:10

Juntada de Petição

09/11/2015, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2015, 13:29

Juntada de Petição

15/10/2015, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2015, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/10/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2015, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2015, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

22/09/2015, 01:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2015, 12:48

Juntada de Petição

21/08/2015, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2015, 17:37

Juntada de Petição

12/08/2015, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/08/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/08/2015, 01:16

Juntada de Petição

03/08/2015, 21:49

Juntada de Petição

03/08/2015, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/07/2015, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26

30/07/2015, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2015, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

25/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/07/2015, 15:16

Lavrada Certidão - RSPOA05-2015/01296192 OBS: rps

17/07/2015, 13:50

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01296192

17/07/2015, 08:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01296192

16/07/2015, 19:05

Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01296192<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

16/07/2015, 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2015, 12:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/07/2015, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/07/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/07/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2015, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2015, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2015, 17:44

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSPOA05S)

07/07/2015, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/07/2015, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2015, 16:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/06/2015, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 19:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/05/2015, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 15:24

PETIÇÃO

•12/09/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 20:10

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 10:53

SENTENÇA

•21/06/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 15:24

PETIÇÃO

•12/09/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 19:17

OUTROS

•17/01/2017, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 19:55

PETIÇÃO

•18/06/2016, 18:59

OUTROS

•18/06/2016, 18:59

OUTROS

•18/06/2016, 18:59

OUTROS

•18/06/2016, 18:59

OUTROS

•18/06/2016, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 17:26

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/10/2015, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2015, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2015, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2015, 18:58

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•09/07/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 18:23