Apelação / Remessa Necessária 5004612-21.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

DEISE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

18/12/2023, 13:04

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 18/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 435

27/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 14:32

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

18/12/2023, 13:04

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 16:12

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 18/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 435

27/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 14:11

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 11:14

Determinada a intimação

20/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:45

Juntada de Petição

07/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - (SC048563)

22/06/2022, 17:24

Retirado de pauta

21/06/2022, 18:08

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 100

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Retirado de pauta

03/06/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 103

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

04/05/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/05/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2022, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 14:35

Determinada a intimação

10/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43

04/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 15:51

Determinada a intimação

13/12/2021, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/12/2021, 18:37

Recebidos os autos - SCITA02 -> TRF4

24/11/2021, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2021, 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

17/03/2020, 10:48

Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2020

17/03/2020, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 13:37

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

05/02/2020, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

05/02/2020, 17:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

05/02/2020, 10:30

Juntada de Petição

28/01/2020, 18:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2019<br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b>

19/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 164

18/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2019, 12:45

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/07/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•05/02/2020, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/02/2020, 10:30

MEMORIAIS

•28/01/2020, 18:56