Cumprimento de sentença 5004607-57.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 133.344,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARCELO PENG

CPF

Autor

DEISI CARRE LEICHTWEIS PENG

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:05

Determinada a intimação

23/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

17/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/08/2025, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440806-3

29/08/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

28/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

27/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:56

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:05

Determinada a intimação

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 11:04

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 11:04

23/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

17/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/08/2025, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440806-3

29/08/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

28/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

27/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:56

Determinada a intimação

26/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:22

Juntado(a)

14/08/2025, 16:21

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/08/2025, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$142.904,01 em 07/08/2025 (ID 050000014002507306) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86440806-3

08/08/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 09:18

Determinada a intimação

17/07/2025, 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:32

Juntada de Petição

09/06/2025, 23:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50046075720174047200/TRF

27/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEISI CARRE LEICHTWEIS PENG (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) APELANTE: MARCELO PENG (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004607-57.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 737,12 em 17/7/2020 Número de referência: 704147

30/12/2020, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

15/09/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/09/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

08/09/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/09/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

21/07/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/07/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/07/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 19:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/06/2020, 09:29

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

29/05/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/05/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/05/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

15/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/04/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

26/03/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

26/03/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

26/03/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/03/2020, 16:13

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

26/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

25/10/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

03/10/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 18:25

Juntada de Petição

20/09/2019, 12:22

Juntada de Petição

20/09/2019, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

20/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/09/2019, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 11:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 14:25

Juntada de Petição

09/04/2019, 08:04

Juntada de Petição

14/01/2019, 14:48

Juntada de Petição

18/12/2018, 13:15

Juntada de Petição

22/11/2018, 17:07

Juntada de Petição

23/10/2018, 14:20

Juntada de Petição

12/09/2018, 15:39

Juntada de Petição

06/08/2018, 13:49

Juntada de Petição

04/07/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/06/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

18/06/2018, 19:58

Juntada de Petição

18/06/2018, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:30

Juntada de Petição

25/05/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

08/05/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 15:38

Ato Ordinatório

07/05/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2018, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/04/2018, 01:02

Juntada de Petição

18/04/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2018, 18:09

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 68 - SCFLP04-2018/1981433<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

22/03/2018, 12:33

Juntada de Petição

21/03/2018, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50617922220174040000/TRF

20/03/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2018, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50617922220174040000/TRF

14/03/2018, 21:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/03/2018, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 68 - SCFLP04-2018/01981433

23/02/2018, 17:30

Expedido Mandado - SCFLP04-2018/01981433<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/02/2018, 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 11:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

16/02/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/02/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/02/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

14/02/2018, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2018, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

13/12/2017, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50617922220174040000/TRF

06/12/2017, 18:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 50 e 49 Número: 50617922220174040000/TRF

06/11/2017, 00:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/10/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 16:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/10/2017, 16:05

Juntada de Petição

02/10/2017, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 13:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/09/2017, 13:57

Juntada de Petição

21/09/2017, 19:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

13/09/2017, 16:53

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

13/07/2017, 11:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

22/06/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/06/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

06/06/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/06/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2017, 19:09

Juntada de Petição

25/05/2017, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2017, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50247053220174040000/TRF

22/05/2017, 17:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/04/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/04/2017, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/04/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 13:52

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

10/04/2017, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/03/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2017, 11:20

Juntada de Petição

29/03/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/03/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/03/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 15:08

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/03/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 11:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 666,72 em 14/03/2017

17/03/2017, 08:47

Juntada de Petição

14/03/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 00:45

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 19:00

SENTENÇA

•17/06/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 16:07

SENTENÇA

•26/03/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:54

OUTROS

•20/09/2019, 12:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:38

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

Todos os documentos(23)

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 11:04

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 11:04

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 19:00

SENTENÇA

•17/06/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 16:07

SENTENÇA

•26/03/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:54

OUTROS

•20/09/2019, 12:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:38

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2018, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 19:09

SENTENÇA

•10/04/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 15:08