Agravo em Recurso Especial 5003278-10.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

J ROGERIO MAFFINI SCOLARI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CARLA CAMPONOGARA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA CUNHA LOPES

OAB/RS 110837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735989/2024

27/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 735989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/09/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/09/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2023, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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