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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.395.507,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

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Partes do Processo

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(83)