Apelação Cível 5043127-08.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 5a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

ALWIN WILHELM ELBERN

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA MELLO GOMES

CPF

Autor

ALWIN WILHELM ELBERN

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA MELLO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

ALWIN WILHELM ELBERN

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA MELLO GOMES

CPF

Autor

ALWIN WILHELM ELBERN

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA MELLO GOMES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

31/03/2026, 15:40

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5043127082011404710020251020180310

20/10/2025, 18:03

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

14/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

10/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

27/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

31/03/2026, 15:40

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5043127082011404710020251020180310

20/10/2025, 18:03

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:05

14/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

10/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/10/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

27/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

25/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/08/2025, 12:26

Recurso Especial não admitido

16/08/2025, 09:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'

15/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

26/06/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

10/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

09/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

06/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/04/2025, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

01/04/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2025, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 237

13/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

09/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2023, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

02/08/2023, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/07/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Período da sessão: <b>25/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

14/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 139

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:42

Juntado(a)

12/07/2023, 19:40

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Retificado

12/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 57

24/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

13/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

10/06/2022, 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 399

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

15/09/2021, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de GAB32 para GAB44)

19/06/2018, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2018, 18:13

Recebimento - RSPOA05 -> TRF4

09/05/2018, 17:31

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

09/05/2018, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

11/01/2018, 12:17

Recebimento - STJ

11/01/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 27/11/2015

01/12/2015, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

06/11/2015, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/11/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/10/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/10/2015, 14:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

26/10/2015, 14:48

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/10/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/10/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/10/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2015, 13:37

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

29/09/2015, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/09/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/09/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2015, 17:07

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/09/2015, 17:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 06/08/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/08/2015, 15:45

Incluído em mesa para julgamento

04/08/2015, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/07/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/07/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/07/2015, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/07/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2015, 15:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/07/2015, 15:13

Julgamento Improvido - em 02/07/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

02/07/2015, 18:45

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

02/07/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/06/2015, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/07/2015 SEQ.: 2

17/06/2015, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 17/06/2015 14:10:53)

17/06/2015, 14:14

Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB44 para GAB32)

11/05/2015, 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Embargos Infringentes

11/05/2015, 18:22

Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos

11/05/2015, 18:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4

11/05/2015, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST4 -> GAB44

11/03/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/03/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/02/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2015, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/01/2015, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/01/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/01/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/01/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/01/2015, 10:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

19/01/2015, 19:31

Remessa Interna com voto divergente - GAB43 -> GAB44

17/12/2014, 16:12

Conclusão para Voto Divergente - GAB44 -> GAB43

15/12/2014, 11:29

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/12/2014 - A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, VENCIDO O DES. FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO ...

11/12/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/11/2014, 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2014 SEQ.: 163

27/11/2014, 17:36

Atribuição - Sucessão - do Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO para a Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA. Motivo: Ato Nº 145, de 05 de março de 2013 .

18/03/2013, 11:47

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50115856920114047100

25/02/2013, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/10/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 18:13

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/10/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 18:13

DECISÃO

•11/01/2018, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2015, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2015, 13:37

ACÓRDÃO

•18/09/2015, 17:03

EXTRATO DE ATA

•06/08/2015, 15:45

ACÓRDÃO

•22/07/2015, 15:13

EXTRATO DE ATA

•02/07/2015, 18:45

DESPACHO

•11/05/2015, 17:57

ACÓRDÃO

•19/01/2015, 19:31

EXTRATO DE ATA

•11/12/2014, 16:23