Procedimento Comum Cível 5000766-07.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 574,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NEUSA MARIA FERIGOLLO

CPF

Autor

FRANCISCO ALOYSIUS GRIEBLER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

ROGERIO GARCIA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/03/2026, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

25/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

24/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 19:50

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

25/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2020, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 16:00

23/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/03/2026, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

25/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

24/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50007660720204047117/TRF

20/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FRANCISCO ALOYSIUS GRIEBLER (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) APELADO: NEUSA MARIA FERIGOLLO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000766-07.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 537) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

07/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

25/09/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2020, 10:34

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116362520204040000/TRF

22/08/2020, 02:00

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:07

Juntada de Petição

07/08/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116362520204040000/TRF

16/07/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/07/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:00

Decisão interlocutória

08/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 37 e 38

03/06/2020, 01:22

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116362520204040000/TRF

14/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2020, 18:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116362520204040000/TRF

24/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 11:29

Decisão interlocutória

24/03/2020, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/03/2020, 16:40

Juntada de Petição

23/03/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/03/2020, 14:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2020, 10:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/03/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

06/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/03/2020, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2020, 17:27

Decisão interlocutória

05/03/2020, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 6

05/03/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

05/03/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 09:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:37

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:37