Agravo em Recurso Especial 5010005-28.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283890/2023

04/04/2023, 10:01

Protocolizada Petição 283890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Conheço do agravo de MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 130458/2023

27/02/2023, 17:26

Protocolizada Petição 130458/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/02/2023

27/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 14:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/01/2023, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:30

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:57

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•31/01/2023, 18:56

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•31/01/2023, 18:56

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•31/01/2023, 18:56

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•31/01/2023, 18:55

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•31/01/2023, 18:55