Cumprimento de sentença 5031061-97.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 217.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO

OAB/SP 343618·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

VANIA LOPACINSKI

OAB/PR 055353·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO

OAB/SP 343618·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

VANIA LOPACINSKI

OAB/PR 055353·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Réu

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:11

Transitado em Julgado

15/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/07/2024, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29895-1

28/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:30

Despacho

12/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:09

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:11

Transitado em Julgado

15/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/07/2024, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29895-1

28/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:53

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/06/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:30

Despacho

12/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2024, 18:25

Expedição de ofício

10/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUMO MALHA SUL S.A <br>R$568.391,51 em 26/04/2024 (ID 120650000092404184) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/29895-1

30/04/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024, 13:22

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/115967-0

22/03/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146

21/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2024, 16:08

Expedição de ofício

19/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50310619720144047000/TRF

06/03/2024, 17:42

Juntada de Petição

31/10/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO: ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER (OAB SP399679) ADVOGADO: VICTORIA MOREIRA MARTINS (OAB SP455741) ADVOGADO: CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO (OAB SP343618) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031061-97.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/04/2021, 11:46

Juntada de Petição

03/06/2020, 17:08

Juntada de Petição

03/06/2020, 17:08

Juntada de Petição

03/06/2020, 17:08

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

30/07/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2019, 22:17

Juntada de Petição

18/07/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2019, 12:26

Juntada de Petição

06/06/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2019, 11:57

Juntada de Petição

05/06/2019, 11:57

Juntada de Petição

05/06/2019, 11:50

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/05/2019

24/05/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

18/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

07/05/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2019, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:09

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/05/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2019, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/04/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2018, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

19/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 18:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2018, 18:42

Juntado(a)

03/09/2018, 18:42

Juntada de Petição

04/05/2018, 16:08

Juntada de Petição

25/08/2015, 17:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/07/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2015, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

12/05/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2015, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2015, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2015, 19:28

Juntada de Petição

10/04/2015, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/04/2015, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2015, 15:01

Juntada de Petição

23/02/2015, 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2015, 14:46

Juntada de Petição

20/02/2015, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 20:33

Lavrada Certidão

13/02/2015, 20:32

Distribuído - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Número: 50059377820154047000

13/02/2015, 09:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/01/2015, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/01/2015, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2015, 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2014, 15:45

Juntada de Petição

17/12/2014, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2014, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/11/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2014, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2014, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2014, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/08/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2014, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2014, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/08/2014, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2014, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2014, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2014, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2014, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2014, 12:29

Juntada de Petição

15/07/2014, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2014, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/07/2014, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2014/995533

01/07/2014, 16:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2014/995533

30/06/2014, 18:55

Expedido Mandado - PRCTB05-2014/995533<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/06/2014, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2014, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2014, 16:09

Juntada de Petição

28/06/2014, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2014, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2014, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/06/2014, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2014, 08:18

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2014, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 18:45

Juntada de Petição

13/06/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2014, 18:36

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2014, 14:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/05/2014, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2014, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2014, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2014, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2014, 11:27

Juntado(a)

15/05/2014, 11:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/05/2014, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:42

SENTENÇA

•06/05/2019, 16:39

SENTENÇA

•18/03/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 12:50

OUTROS

•14/11/2018, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 18:49

DECISÃO

•03/09/2018, 18:42

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:42

SENTENÇA

•06/05/2019, 16:39

SENTENÇA

•18/03/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 12:50

OUTROS

•14/11/2018, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 18:49

DECISÃO

•03/09/2018, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 14:46

DESPACHO

•03/11/2014, 14:15

DESPACHO

•08/08/2014, 15:26

DESPACHO

•16/07/2014, 17:44

DESPACHO

•30/06/2014, 16:46

DESPACHO

•24/06/2014, 15:14

DESPACHO

•16/06/2014, 15:01

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•21/05/2014, 13:40

DESPACHO

•15/05/2014, 17:19