Apelação Cível 5006506-07.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA. <br>R$1.379,06 em 18/10/2022 (ID 050000002132210075)

19/10/2022, 10:31

Transitado em Julgado

30/08/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 145

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA. <br>R$1.379,06 em 18/10/2022 (ID 050000002132210075)

19/10/2022, 10:31

Transitado em Julgado

30/08/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 145

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Retirado de pauta

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 80

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/05/2020, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB43)

04/05/2020, 18:12

Remessa Interna - GAB13 -> ST1

04/05/2020, 14:54

Declarada incompetência

04/05/2020, 14:54

Distribuído por prevenção - Número: 50232401720194040000

22/11/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:54