Apelação Cível 5011315-09.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

IRMAOS SANT ANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

20/06/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022 Período da sessão: 07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 15/06/2022 16:00 Sequencial: 89

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

26/05/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:10

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 89

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Distribuído por sorteio