Procedimento Comum Cível 5044894-71.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2017

Valor da Causa

R$ 58.281,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

EDINEIA MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAELA DA SILVA CEZIMBRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

OAB/RS 057572·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2023, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 08:01

07/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2023, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:14

Decisão interlocutória

16/03/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:28

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/07/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/07/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:19

Decisão interlocutória

07/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50448947120174047100

04/07/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAELA DA SILVA CEZIMBRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EDINEIA MACEDO DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044894-71.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

05/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2020, 01:46

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/04/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 86

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/04/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 09:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/03/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/02/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/12/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 15:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 10:12

Juntado(a)

07/10/2019, 14:32

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:15

Juntada de Petição

29/04/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/01/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/01/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/01/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/01/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/01/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/01/2019, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

11/01/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 09:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 09:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/01/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 17:03

Juntada de Petição

10/10/2018, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

20/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 14:51

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

08/08/2018, 15:38

Juntada de Petição

26/06/2018, 12:54

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

30/05/2018, 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/05/2018, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/05/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

03/04/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 13:12

Ato Ordinatório

07/02/2018, 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOA25F para RSPOA20S) - processo: 50792194320154047100

06/02/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/01/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/01/2018, 08:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/01/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2018, 10:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2017, 18:04

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2017, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA17F para RSPOA25F)

03/11/2017, 01:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/11/2017, 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/11/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 17:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/10/2017, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/10/2017, 01:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 16:50

Juntada de Petição

27/08/2017, 19:02

Distribuído por sorteio

27/08/2017, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:19

SENTENÇA

•31/03/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 17:34