Apelação / Remessa Necessária 5038128-94.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO NO EST RGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Réu

LUCAS ABAL DIAS

OAB/RS 091098·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA GRACA MACEDO

CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON

CPF·Representa: Réu

DIEGO POHLMANN GARCIA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE FERREIRA ANVERSA

CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS CANTALICE

CPF·Representa: Réu

CLARICE KAIPER DE LIMA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE INTINI DE ANDRADES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:27

Determinada a intimação

08/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:27

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:27

Determinada a intimação

08/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:03

Indeferido o pedido

18/11/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/11/2025, 11:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/03/2024, 18:47

Recebidos os autos do STJ

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/03/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:54

Recurso Especial Admitido

16/03/2023, 16:27

Juntada de Petição

08/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 21:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 09:00

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/11/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 886

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 10:10

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1160

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

01/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 848

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50454667920204040000/TRF4

07/03/2022, 20:08

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 09:00

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:39