Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000540-53.2011.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS PREZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/04/2025, 11:49

Despacho

15/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(184)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:45

07/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/04/2025, 11:49

Despacho

15/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 13:24

Juntada de Petição

28/02/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/02/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/02/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:08

Decisão interlocutória

05/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:42

Juntada de Petição

19/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/04/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:19

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:41

Juntada de Petição

27/09/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/08/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/08/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:19

Embargos de declaração acolhidos

16/08/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 09:14

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50005405320114047202

19/10/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS PREZZOTTO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: VERIDIANA CORTINA (OAB SC018314) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000540-53.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

17/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/06/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:10

Determinada a intimação

07/06/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/03/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/03/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/03/2021, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/02/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:26

Decisão interlocutória

03/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

20/10/2020, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/07/2020, 23:59

Despacho

13/07/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2020, 12:50

Juntada de Petição

26/06/2020, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:01

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

02/06/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA01S para SCCHA02F)

25/05/2020, 14:04

Juntada de Petição

04/05/2020, 21:49

Baixa Definitiva

30/07/2015, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/05/2015, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2015, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2015, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/04/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2015, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2015, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 14:44

Recebimento - TRF4 -> SCCHA01 Número: 50005405320114047202

09/04/2015, 16:15

Remessa Externa - SCCHA01 -> TRF4

25/06/2012, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/06/2012, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 10:13

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2012, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2012, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/04/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2012, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2012, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

29/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 10:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/03/2012, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2012, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2012, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/12/2011, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2011, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

02/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2011, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2011, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2011, 10:03

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2011, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2011, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2011, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2011, 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

06/10/2011, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2011, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2011, 01:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

12/09/2011, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 10:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 10:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 10:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

31/08/2011, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2011, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2011, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2011, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/07/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/07/2011, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 09:55

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2011, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2011, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2011, 12:19

Lavrada Certidão

10/05/2011, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2011, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2011, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2011, 14:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/03/2011, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:10

IMPUGNAÇÃO

•01/09/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2020, 21:49

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/05/2020, 21:49

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/05/2020, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2015, 15:37

DESPACHO

•03/05/2012, 18:27

SENTENÇA

•16/03/2012, 18:33

DESPACHO

•22/11/2011, 09:55

Todos os documentos(18)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:10

IMPUGNAÇÃO

•01/09/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2020, 21:49

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/05/2020, 21:49

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/05/2020, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2015, 15:37

DESPACHO

•03/05/2012, 18:27

SENTENÇA

•16/03/2012, 18:33

DESPACHO

•22/11/2011, 09:55

DESPACHO

•31/08/2011, 14:39

DESPACHO

•21/06/2011, 19:28

DESPACHO

•27/04/2011, 18:43