Apelação Cível 5011748-64.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

RUTH TORRENS ABREU

CPF

Autor

BEATRIZ HELENA ABREU

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA ABREU JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2023, 02:58

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2023, 02:40

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 15:52

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2023, 02:58

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 02:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2023, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 104 e 105

31/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/06/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

11/05/2023, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:02:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:02</b><br>Sequencial: 27

20/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/02/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/11/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/11/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

11/11/2022, 17:45

Sentença desconstituída - por maioria

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 153

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB22

28/09/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB23

28/09/2022, 10:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/09/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:30:00</b>

15/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:30</b><br>Sequencial: 23

14/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/09/2022, 16:48

Retirado de pauta

08/06/2022, 15:26

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1544

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

12/04/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:50

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

25/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

14/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:01

Determinada a intimação

14/12/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

14/12/2021, 10:15

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

22/11/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:41

Determinada a intimação

22/09/2021, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

22/09/2021, 08:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

17/07/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/06/2019, 11:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

31/05/2019, 14:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST2 -> GAB22

30/05/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/04/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/04/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/04/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

10/04/2019, 17:48

Juntada de Petição

05/04/2019, 18:51

Distribuído por prevenção - Número: 50561662220174040000

21/03/2019, 19:07

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:36

AGRAVO

•15/05/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:48