Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009498-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.111,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGUIAR & VENDRUSCOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 024736·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR 021783·CPF·Representa: Autor

REINALDO WOELLNER

OAB/PR 008462·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA

OAB/PR 037829·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:38:27)

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5072563-04.2024.4.04.9445/TRF (AGUIAR & VENDRUSCOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2024, 15:45

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 18:39

27/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:38:27)

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5072563-04.2024.4.04.9445/TRF (AGUIAR & VENDRUSCOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2024, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700020398 processada no TRF4 com o no. 50725630420244049445/TRF (AGUIAR & VENDRUSCOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

08/06/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700020398

02/05/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700020398

10/04/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 21:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA - EXCLUÍDA

20/02/2024, 21:27

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/02/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/01/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036292-37.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 40

28/11/2023, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50094984220174047000

03/11/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) ADVOGADO: MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB PR021783) ADVOGADO: REINALDO WOELLNER (OAB PR008462) ADVOGADO: PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA (OAB PR037829) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009498-42.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1568) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

02/04/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/01/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/01/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2018, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2018, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/06/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2018, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

28/02/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/12/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2017, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 15:55

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

13/06/2017, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2017, 18:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2017, 12:22

Lavrada Certidão

06/04/2017, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2017, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50362923720164047000

08/03/2017, 11:55

RESPOSTA

•21/02/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 21:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:08

SENTENÇA

•07/01/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 18:41