Apelação Cível 5004273-28.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MODUCON FABRICACAO DE CONTAINERS HABITACIONAIS E COMERCIO MATERIAIS METALICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CASTANHO KLEINERT

OAB/SC 048635·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Autor

BRUNA COSTA DE ANDRADE

OAB/SC 060458·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VINICIUS CASTANHO KLEINERT

OAB/SC 048635·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Autor

BRUNA COSTA DE ANDRADE

OAB/SC 060458·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:40

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2023, 17:26

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:22

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 05:35

07/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:40

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/02/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1423

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1551

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1684

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Alterado o assunto processual

23/07/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB22)

23/07/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 08:11

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:57