Apelação Cível 5020190-19.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.202,44

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS OSVALDO JUNIOR

CPF

Reu

LUIS CARLOS OSVALDO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

25/10/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

25/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/08/2022, 21:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

25/10/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

25/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:34

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

12/08/2022, 21:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2212

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB22)

05/05/2022, 14:38

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2022, 09:33

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/03/2017, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2017, 12:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/02/2017, 12:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

08/02/2017, 12:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2017, 14:54

Lavrada Certidão

07/02/2017, 14:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

03/02/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/01/2017, 17:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

25/01/2017, 19:37

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/01/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

24/01/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/12/2016, 16:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/01/2017 SEQ.: 479

16/12/2016, 16:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB11 para GAB31)

21/11/2016, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/11/2016, 16:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/11/2016, 14:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> ST1

17/11/2016, 14:38

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 00080586920034047200

11/11/2016, 14:20

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2017, 12:46

ACÓRDÃO

•25/01/2017, 19:37

EXTRATO DE ATA

•24/01/2017, 17:01

DECISÃO

•17/11/2016, 14:38