Agravo em Recurso Especial 5009784-75.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:46

Não conhecido o recurso de MARILLIAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA e R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2022, 17:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 18:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 23:40

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•06/10/2022, 18:26

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•06/10/2022, 18:26

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•06/10/2022, 18:26

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•06/10/2022, 18:25