Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013252-90.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 69.326,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

TAISSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

SOPHIA MANUELA PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTEVAN MIQUEIAS PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DA SILVA PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

OAB/RS 057572·CPF·Representa: Autor

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA

OAB/RS 111808·CPF·Representa: Autor

FABIANA LOUREIRO SOILO

OAB/RS 111812·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:31

Determinada a intimação

08/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado

08/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 450, 449 e 451

17/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

29/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451 e 453

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

19/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Todas as movimentações(465)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:31

SENTENÇA

•15/09/2023, 17:50

08/11/2023, 20:31

Determinada a intimação

08/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado

08/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 450, 449 e 451

17/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

29/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451 e 453

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

19/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

19/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435, 437 e 436

15/09/2023, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

04/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437 e 439

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

29/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

29/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:03

Determinada a intimação

23/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412, 411, 410, 414, 416 e 415

02/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421, 420 e 419

31/07/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 420 e 421

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414, 415 e 416

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

14/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

14/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

13/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

13/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

11/07/2023, 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação

11/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:36

Expedição de Alvará

10/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

07/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 16:07

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 404

26/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

26/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

26/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

26/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399, 398 e 397

26/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058336-43.2023.4.04.9445/TRF (ESTEVAN MIQUEIAS PIRES DOS SANTOS)

22/06/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058337-28.2023.4.04.9445/TRF (LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058334-73.2023.4.04.9445/TRF (TAISSON PIRES DOS SANTOS)

22/06/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058335-58.2023.4.04.9445/TRF (SOPHIA MANUELA PIRES DOS SANTOS)

22/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

26/05/2023, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583372820234049445/TRF (LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583347320234049445/TRF (LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583355820234049445/TRF (SOPHIA MANUELA PIRES DOS SANTOS)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583355820234049445/TRF (LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583364320234049445/TRF (ESTEVAN MIQUEIAS PIRES DOS SANTOS)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583364320234049445/TRF (LOUREIRO GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029114 processada no TRF4 com o no. 50583347320234049445/TRF (TAISSON PIRES DOS SANTOS)

23/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 378, 377, 376, 375 e 379

22/05/2023, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710029114

22/05/2023, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029114

22/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

12/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

12/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

11/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

11/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 360 e 359

08/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

08/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

08/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

08/05/2023, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029114

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

04/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

04/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

02/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

02/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

02/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347, 346 e 345

02/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

30/04/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

29/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

28/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

28/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

27/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

27/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

27/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 330 e 329

27/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

26/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 333

26/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029114

25/04/2023, 13:03

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

20/04/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

20/04/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

20/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319 e 318

20/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2023, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029114

19/04/2023, 16:25

Determinada a intimação

18/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311, 310 e 312

12/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 312

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

31/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 303 e 302

22/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

18/01/2023, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

22/09/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

22/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

21/09/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

21/09/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

21/09/2022, 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273, 272, 274, 280, 279 e 278

21/09/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

16/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

17/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

17/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:04

Decisão interlocutória

15/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

12/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/08/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/08/2022, 08:52

Decisão interlocutória

02/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 15:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50132529020164047108

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTEVAN MIQUEIAS PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) APELANTE: SOPHIA MANUELA PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) APELANTE: TAISSON PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUCILENE DA SILVA PIRES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013252-90.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 401) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

17/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

17/06/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/05/2019, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 241 e 240

25/04/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 244

28/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/03/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

19/03/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 16:11

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/03/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/02/2019, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

17/02/2019, 03:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

29/01/2019, 13:06

Juntada de Petição

24/01/2019, 18:17

Juntada de Petição

05/12/2018, 00:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 225 e 224

04/12/2018, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

24/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/11/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

19/11/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/11/2018, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2018, 15:18

Juntado(a)

30/07/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/07/2018, 16:21

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Juntada de Petição

07/07/2018, 04:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 202 e 201

18/06/2018, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 - RSNHM02-2018/02051449<br/>(Chefe da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo)

05/06/2018, 13:44

Juntado(a)

30/05/2018, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 - RSNHM02-2018/02051449

29/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

27/05/2018, 23:59

Expedição de mandado - RSNHM02-2018/02051449<br/>(Chefe da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

17/05/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2018, 02:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

21/03/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/03/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 176

20/03/2018, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/03/2018, 15:25

Juntado(a)

05/03/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

02/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2018, 12:48

Lavrada Certidão

02/03/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

28/02/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/02/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2018, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 11:25

Juntada de Petição

28/02/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

25/02/2018, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 173 - RSNHM02-2018/01972823<br/>(Chefe da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo)

15/02/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:43

Juntado(a)

15/02/2018, 16:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 173 - RSNHM02-2018/01972823

14/02/2018, 13:30

Expedido Mandado - RSNHM02-2018/01972823<br/>(Chefe da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

07/02/2018, 17:23

Juntado(a)

06/02/2018, 15:44

Juntado(a)

30/01/2018, 17:05

Expedido Ofício

14/12/2017, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2017, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/11/2017, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/10/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

01/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2017, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

15/09/2017, 01:02

Lavrada Certidão

15/08/2017, 15:49

Juntada de Petição

03/08/2017, 10:55

Intimação em Secretaria

01/08/2017, 14:56

Intimação em Secretaria

01/08/2017, 14:56

Intimação em Secretaria

01/08/2017, 14:56

Intimação em Secretaria

01/08/2017, 14:56

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 31/07/2017 15:00. Refer. Evento 132

01/08/2017, 14:55

Lavrada Certidão

31/07/2017, 16:48

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 138 - RSNHM02-2017/1821846<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ - EPP)

27/07/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 136

20/07/2017, 15:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 138 - RSNHM02-2017/01821846

14/07/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

13/07/2017, 23:59

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 119 - RSNHM02-2017/01816551<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ - EPP)<br/>OBS: A pedido da Vara

04/07/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

04/07/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

03/07/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

03/07/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/07/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134

03/07/2017, 16:54

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01821846<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

03/07/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/07/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/07/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/07/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/07/2017, 15:25

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 31/07/2017 15:00. Refer. Evento 113

03/07/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/07/2017, 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

03/07/2017, 15:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 119 - RSNHM02-2017/01816551

03/07/2017, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 10:38

Juntada de Petição

30/06/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

30/06/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

30/06/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

30/06/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

30/06/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/06/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

29/06/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/06/2017, 23:59

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01816551<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

26/06/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

26/06/2017, 15:55

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 24/07/2017 15:15

26/06/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 99

25/06/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

25/06/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/06/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

25/06/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/06/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

20/06/2017, 14:40

Lavrada Certidão

16/06/2017, 11:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Lavrada Certidão - 16/06/2017 11:36:34)

16/06/2017, 11:37

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 19/06/2017 14:45. Refer. Evento 78

16/06/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2017, 11:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2017, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2017, 10:49

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 84 - RSNHM02-2017/1791519<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/06/2017, 18:40

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/06/2017, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2017, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79

07/06/2017, 13:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 84 - RSNHM02-2017/01791519

05/06/2017, 17:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 26/05/2017 14:30:16)

05/06/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/05/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/05/2017, 17:30

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01791519<br/>(ROSALVO JOEL LUIZ ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

22/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2017, 15:53

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 19/06/2017 14:45

22/05/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/05/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

12/05/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2017, 01:09

Intimação em Secretaria

28/03/2017, 15:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 27/03/2017 13:45. Refer. Evento 56

28/03/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

07/02/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57

06/02/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/02/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/02/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/02/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/02/2017, 14:41

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 27/03/2017 13:45. Refer. Evento 45

03/02/2017, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/02/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/02/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/02/2017, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 48

03/02/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/02/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

01/02/2017, 16:19

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 15/02/2017 13:15. Refer. Evento 27

01/02/2017, 16:19

Juntada de Petição

01/02/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/11/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 26, 28, 30 e 29

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2016, 11:48

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 01/02/2017 14:15

07/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 10:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/11/2016, 09:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 03/11/2016 14:32:18)

03/11/2016, 14:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 20 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 03/11/2016 14:32:18

03/11/2016, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/10/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

20/10/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2016, 20:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/07/2016, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2016, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/07/2016, 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2016, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2016, 10:58

Juntada de Petição

06/07/2016, 10:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/07/2016, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:26

IMPUGNAÇÃO

•31/03/2023, 11:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:06

SENTENÇA

•18/03/2019, 16:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/01/2019, 18:17

SENTENÇA

•14/11/2018, 17:55

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 20:31

SENTENÇA

•15/09/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:26

IMPUGNAÇÃO

•31/03/2023, 11:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:06

SENTENÇA

•18/03/2019, 16:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/01/2019, 18:17

SENTENÇA

•14/11/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 02:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 15:34