Apelação Cível 5014376-74.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/RS 059184·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE LEMOS CHAVES MELGAREJO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/RS 059184·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE LEMOS CHAVES MELGAREJO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

04/07/2022, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

04/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

04/07/2022, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

04/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 08:39

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:30

29/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2022, 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 08:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 19:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 558

27/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

21/02/2022, 14:06

Recebidos os autos do STF

21/02/2022, 11:00

Recebidos os autos do STJ

21/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 04/11/2014

04/12/2014, 10:14

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

27/10/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/10/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/10/2014, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2014, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/10/2014, 17:01

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/10/2014, 16:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

06/10/2014, 16:02

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2014, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2014, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2014, 14:05

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/08/2014, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/08/2014, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2014, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/07/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/07/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 15:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/07/2014, 18:06

Julgamento do Incidente Provido - em 23/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO...

23/07/2014, 18:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

13/07/2014, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2014, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2014, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2014, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/05/2014, 15:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/05/2014, 15:52

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PARA SANAR A OMIS...

28/05/2014, 16:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/05/2014, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/04/2014, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2014, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

03/04/2014, 12:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

03/04/2014, 12:53

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊN...

02/04/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/03/2014, 15:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/04/2014 SEQ.: 1

20/03/2014, 14:56

Juntada de Petição

15/02/2013, 15:48

Juntada de Petição

15/02/2013, 15:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/08/2012, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2022, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2022, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2022, 11:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2014, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2014, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2014, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2014, 14:05

ACÓRDÃO

•24/07/2014, 18:06

EXTRATO DE ATA

•23/07/2014, 18:22

ACÓRDÃO

•30/05/2014, 15:52

EXTRATO DE ATA

•28/05/2014, 16:40

ACÓRDÃO

•03/04/2014, 12:53

EXTRATO DE ATA

•02/04/2014, 16:51