Apelação Cível 5014140-40.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.452,16

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CELIA APARECIDA DE PAULA GOETTEN SOUZA

CPF

Autor

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

INGRID CATHARINE COSTA DE SANT ANA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

26/11/2025, 17:41

Recebidos os autos do STJ

26/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014140402017404720020250305112839

05/03/2025, 11:28

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

29/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

26/11/2025, 17:41

Recebidos os autos do STJ

26/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014140402017404720020250305112839

05/03/2025, 11:28

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/02/2025, 15:57

27/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/12/2024, 21:12

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 21:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

24/11/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

22/10/2024, 10:13

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

18/10/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>

07/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 21

04/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

04/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

24/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/04/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

15/03/2023, 10:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

07/03/2023, 13:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/03/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Remetidos os Autos com voto-vista - 14/02/2023 16:58:14)

02/03/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/02/2023 16:58:13)

02/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos - GAB31 -> GAB33

02/03/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 328

22/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2023, 14:38

Retirada de pauta

31/01/2023, 10:42

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1054

24/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:10

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 19:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

12/07/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2022, 15:34

Juntada de Petição

12/07/2022, 09:47

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:27

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 286

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Retirada de pauta

01/06/2022, 17:44

Juntada de Petição

01/06/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

11/05/2022, 09:22

Distribuído por prevenção - Número: 50251837120174047200/TRF4

10/05/2022, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 21:04

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 14:33

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 10:10

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 11:27

DESP/DEC PARTES

•12/07/2022, 09:47