Apelação / Remessa Necessária 5012602-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA CANDIDA PIRES VIEIRA DO AMARAL KROETZ

CPF

Reu

CLAUDIA MARCIA SASSO PASQUINI

CPF

Reu

OTAVIO AUGUSTO SAMUEL PATZSCH

CPF

Reu

RICARDO MARCELO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Réu

TARCISIO ARAUJO KROETZ

OAB/PR 017515·CPF·Representa: Réu

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

13/09/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

13/02/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 11:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

13/09/2023, 13:52

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:03

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

13/02/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 50 e 51

03/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2022, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:56

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

19/09/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

07/07/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/06/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 299

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

26/01/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

24/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2021, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

16/11/2021, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 978

21/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:01

Distribuído por prevenção - Número: 50480730720164040000

08/05/2018, 18:27

CONTRARRAZÕES

•13/02/2023, 23:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/12/2022, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 21:29

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•19/09/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 16:38

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 14:31