Agravo em Recurso Especial 5005278-64.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO CERVANTES

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADILIS ANTONIA CERVANTES ROMANINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO CERVANTES

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADILIS ANTONIA CERVANTES ROMANINI

CPF

Reu

CEZAR VALMOR CERVANTES

CPF

Reu

EVERTON LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLGA PUDMOVCKI

CPF

Reu

OLINDA FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

PAULO KUNICZKI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO MORTATI

CPF

Reu

REGINA APARECIDA PIRAO ZOTESSO

CPF

Reu

REGINA CELIA GIACOMET

CPF

Reu

REGINA CÉLIA MAREZE CRAVEIRO

CPF

Reu

ROSA KIMIKO UEDA

CPF

Reu

ROSA MARIA VERAS

CPF

Reu

ROSANGELA CERESER FRACARO

CPF

Reu

ROSANGELA DA GRACA MARTINSKI

CPF

Reu

ROSELI DA SILVA PRADO

CPF

Reu

ROSEMARI AIRES HAENLE

CPF

Reu

RUTE ALVINO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA MARA DE SOUZA CAMARGO BIANCHI

CPF

Reu

SANTINA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO CANUTO

CPF

Reu

SELMA CERVANTES GONCALVES

CPF

Reu

SERGIO BICHAT DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

SILENE FERREIRA MENDES

CPF

Reu

SONIA MARIA VIANNA BRAUN

CPF

Reu

SUELI DE FATIMA SOLAK DE ALMEIDA

CPF

Reu

SUMAKO YAMADA

CPF

Reu

TANIA MARA LEITE

CPF

Reu

TELMA MENDES MARQUES SCAPINI

CPF

Reu

TERESINHA THOMASEL PINHEIRO

CPF

Reu

THEREZA IGNES CASINI ILKIU

CPF

Reu

VERA JOSEFINA RIBEIRO DE AVILA

CPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVA GOLONO

CPF

Reu

VERA LUCIA DELENSKI

CPF

Reu

VERA LUCIA SCHENKEL

CPF

Reu

VERA MARIA SANTOS

CPF

Reu

VILMA CARVALHO BRAGA NOCERA

CPF

Reu

WALDETE DE OLIVEIRA ROCA RIVELINI

CPF

Reu

ZULEIMA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINA COLOMBO

CPF

Reu

SONIA MARIA GONCALVES MAREZE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

31/03/2026, 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026

27/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/10/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Acórdão

•30/10/2025, 15:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Acórdão

•30/10/2025, 15:59

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Agravo em Recurso Especial

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Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Acórdão

•30/10/2025, 15:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Acórdão

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Acórdão

•30/10/2025, 15:59

Sentença

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Sentença

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Sentença

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

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Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•30/10/2025, 15:59