Recurso Especial 5012323-14.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALMAR MARCARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE

OAB/SC 030725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/03/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112140/2021

07/12/2021, 12:31

Protocolizada Petição 1112140/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

07/12/2021, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 14:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

01/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/11/2021, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2021, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 14:50

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•06/10/2021, 19:59

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•06/10/2021, 19:59

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•06/10/2021, 19:59

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•06/10/2021, 19:58

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•06/10/2021, 19:58

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•06/10/2021, 19:58