Apelação / Remessa Necessária 5025951-49.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 73.273,88

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

HELENA DE TOLEDO COELHO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE

OAB/PR 027089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

14/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:05

Despacho

14/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

14/09/2023, 11:29

Juntada de Petição

14/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB121

14/04/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos - GAB121 -> ST12

22/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

21/03/2023, 10:33

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

14/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:05

Despacho

14/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

14/09/2023, 11:29

Juntada de Petição

14/04/2023, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB121

14/04/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos - GAB121 -> ST12

22/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

21/03/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

16/02/2023, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>08/02/2023 00:00 a 15/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 81

26/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

21/09/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos - GAB121 -> ST12

31/08/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 33

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2022, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2022, 19:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/02/2022, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/01/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/11/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/11/2018, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 13:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/11/2018, 13:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/11/2018, 18:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/11/2018, 03:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2018, 16:05

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

08/10/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/09/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/09/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2018, 21:00

Juntada - Julgamento

05/09/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2018, 21:00

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

04/09/2018, 13:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2018 SEQ: 493

15/08/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/08/2018, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/05/2018, 18:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2018, 15:32

Juntada - Julgamento

26/04/2018, 15:32

Julgamento - Mantida a Sentença

24/04/2018, 18:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/04/2018 SEQ: 76

26/03/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/03/2018, 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 50292585920164040000

26/09/2017, 16:17

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 09:41

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2018, 18:19

ACÓRDÃO

•05/09/2018, 21:00

EXTRATO DE ATA

•04/09/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 18:49

ACÓRDÃO

•26/04/2018, 15:32

EXTRATO DE ATA

•24/04/2018, 18:33