Recurso Especial 5025839-76.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

KARINO GELEUZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte, a fim de fixar o termo inicial do benefício na data da citação, nos termos da jurisprudência colacionada

16/06/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 16:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

13/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/05/2023, 13:39

Documentos

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•15/05/2023, 13:36

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•15/05/2023, 13:36

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•15/05/2023, 13:35

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•15/05/2023, 13:35

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•15/05/2023, 13:35

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•15/05/2023, 13:35

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•15/05/2023, 13:35

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•15/05/2023, 13:34

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•15/05/2023, 13:34