Apelação Cível 5008039-97.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 81.521,22

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOSE MILTON CUNHA MIRENDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS 035376·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

02/06/2023, 20:11

Transitado em Julgado

02/06/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/05/2023, 08:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

25/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 14:52

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

02/06/2023, 20:11

Transitado em Julgado

02/06/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:52

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/05/2023, 08:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

25/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/02/2023, 16:43

Recebidos os autos do STF

24/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008039972016404711020221201145359

01/12/2022, 13:54

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 19:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/09/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 16:50

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 407

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

04/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

20/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 165

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 21:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:39

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2022, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/07/2022, 19:40

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49