Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 231 - 06/05/2026 - COMUNICAÇÕES
Evento 230 - 06/05/2026 - COMUNICAÇÕES
Evento 229 - 06/05/2026 - COMUNICAÇÕES
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 225 - 04/05/2026 - RESPOSTA
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 210 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 202, PET1, o exequente noticia a transferência dos valores referentes à devolução de custas (evento 199, COMP1), insurgindo-se, contudo, contra o desconto de IRPF na fonte, sob o argumento de que tal verba não estaria sujeita à tributação.
Consigno, todavia, que, no tocante à tributação, deve ser observado pela instituição bancária responsável o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, bem como a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127/2011.
Ressalto que a análise de eventual situação de isenção fiscal não compete a este Juízo, incumbindo ao beneficiário, em caso de inconformidade, proceder à regularização da matéria em sua declaração anual de ajuste perante a Receita Federal.
Assim, eventual discussão acerca da incidência ou não de tributos sobre a operação bancária é matéria estranha a este feito, não cabendo a sua apreciação nesta demanda.
Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo exequente.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 196 - 30/07/2025 - RESPOSTA
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 17/07/2025 - RESPOSTA
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da ferramenta Pedido de TED, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores.
Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma automática quando as contas de origem e de destino forem do mesmo titular (CPF/CNPJ).
Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO acerca do deferimento do prazo.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 06/06/2025 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 210 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 202, PET1, o exequente noticia a transferência dos valores referentes à devolução de custas (evento 199, COMP1), insurgindo-se, contudo, contra o desconto de IRPF na fonte, sob o argumento de que tal verba não estaria sujeita à tributação.
Consigno, todavia, que, no tocante à tributação, deve ser observado pela instituição bancária responsável o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, bem como a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127/2011.
Ressalto que a análise de eventual situação de isenção fiscal não compete a este Juízo, incumbindo ao beneficiário, em caso de inconformidade, proceder à regularização da matéria em sua declaração anual de ajuste perante a Receita Federal.
Assim, eventual discussão acerca da incidência ou não de tributos sobre a operação bancária é matéria estranha a este feito, não cabendo a sua apreciação nesta demanda.
Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo exequente.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 196 - 30/07/2025 - RESPOSTA
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 17/07/2025 - RESPOSTA
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da ferramenta Pedido de TED, informe os dados bancários para realização da transferência dos valores para conta de sua titularidade, de seu representante legal, ou de procurador com poderes específicos para receber valores.
Salienta-se que, consoante disposto na Portaria Conjunta nº 11/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, o Pedido de TED será processado de forma automática quando as contas de origem e de destino forem do mesmo titular (CPF/CNPJ).
Salienta-se, por fim, que o modelo para a declaração de isenção de Imposto de Renda é o constante do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO acerca do deferimento do prazo.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS RELATOR: ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
EXEQUENTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA
ADVOGADO(A): OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409)
ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 06/06/2025 - RESPOSTA
09/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/06/2023, 20:11
Trânsito em julgado
02/06/2023, 20:10
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 16:56
Expedida/certificada
31/05/2023, 09:47
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 11:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2023, 08:24
Conclusão (para decisão)
25/04/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 15:13
Expedida/certificada
18/04/2023, 14:52
Ato ordinatório
18/04/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 22:09
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 15:05
Expedida/certificada
28/03/2023, 17:08
Expedida/certificada
28/03/2023, 17:08
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 15:30
Negação de Seguimento
24/03/2023, 14:57
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 16:43
Recebimento
24/02/2023, 11:09
Remessa (em grau de recurso)
01/12/2022, 13:54
Outras Decisões
01/12/2022, 08:39
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 12:36
Expedida/certificada
22/11/2022, 16:04
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
19/11/2022, 09:00
Expedida/certificada
18/11/2022, 13:01
Expedida/certificada
18/11/2022, 13:01
Remessa (outros motivos)
10/11/2022, 16:01
Recurso Especial
10/11/2022, 15:18
Conclusão (para decisão)
04/11/2022, 18:56
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 18:54
Confirmada
08/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2022, 19:54
Remessa (outros motivos)
26/09/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 09:07
Confirmada
24/09/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:50
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:50
Expedida/certificada
14/09/2022, 19:29
Expedida/certificada
14/09/2022, 19:29
Remessa (outros motivos)
14/09/2022, 17:52
Documento (Acórdão)
14/09/2022, 17:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2022, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO: RICARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS066215)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 407) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
26/08/2022, 00:00
Expedida/Certificada
25/08/2022, 15:45
Inclusão em pauta
25/08/2022, 15:45
Conclusão (para decisão)
04/08/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 10:01
Confirmada
30/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 10:13
Expedida/certificada
20/07/2022, 15:11
Remessa (outros motivos)
20/07/2022, 15:07
Conclusão (para decisão)
20/07/2022, 12:47
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 22:26
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 19:40
Confirmada
02/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2022, 13:55
Expedida/certificada
22/06/2022, 13:55
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 11:49
Documento (Acórdão)
22/06/2022, 11:16
Sentença confirmada em parte
21/06/2022, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE MILTON CUNHA MIRENDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO: RICARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS066215)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008039-97.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS