Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004838-06.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 93.364,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ILARIO RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA

OAB/RS 048102·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:25

Transitado em Julgado

21/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/05/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:41

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:25

Transitado em Julgado

21/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/05/2024, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:41

02/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5022265-08.2024.4.04.9445/TRF (JOSÉ LÚCIO COSTA DA SILVEIRA)

25/03/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5022264-23.2024.4.04.9445/TRF (ILARIO RODRIGUES DE SIQUEIRA)

25/03/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710010294 processada no TRF4 com o no. 50222642320244049445/TRF (ILARIO RODRIGUES DE SIQUEIRA)

01/03/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710010294 processada no TRF4 com o no. 50222650820244049445/TRF (JOSÉ LÚCIO COSTA DA SILVEIRA)

01/03/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710010294

29/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/02/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/02/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710010294

16/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:52

Decisão interlocutória

23/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/10/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/10/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/08/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2023, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50048380620164047108

30/06/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILARIO RODRIGUES DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ LÚCIO COSTA DA SILVEIRA (OAB RS048102) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004838-06.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/11/2020, 17:21

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

09/10/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

08/10/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/10/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/10/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/09/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/08/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/08/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2018, 09:15

Juntado(a)

06/08/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

03/08/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/08/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 09:57

Juntada de Petição

01/08/2018, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/07/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

06/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2018, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2018, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 11:41

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 76 - RSNHM02-2017/01944969<br/>(Curtume Posada Ltda)<br/>OBS: MOTIVO: predio fechado

16/01/2018, 15:03

Juntado(a)

18/12/2017, 10:25

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01944969<br/>(Curtume Posada Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

14/12/2017, 16:10

Lavrada Certidão

06/12/2017, 16:06

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM02-2017/01876535<br/>(POLAR COUROS LTDA)<br/>OBS: Sem motivo

27/09/2017, 07:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM02-2017/01876535<br>Mantendo o mandado com o Oficial

26/09/2017, 07:06

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM02-2017/01876535<br/>(POLAR COUROS LTDA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

26/09/2017, 07:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSNHM02-2017/01876535

21/09/2017, 14:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 19/09/2017 12:55:03)

21/09/2017, 14:09

Juntado(a)

21/09/2017, 13:41

Juntado(a)

18/09/2017, 16:33

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01876535<br/>(POLAR COUROS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

12/09/2017, 17:26

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/09/2017, 14:13

Lavrada Certidão

05/09/2017, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/06/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

17/06/2017, 23:59

Juntado(a)

16/06/2017, 13:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:18

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/06/2017, 14:56

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 2 - Evento 56 - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - 14/06/2017 14:53:11

14/06/2017, 14:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/06/2017, 14:53

Juntado(a)

14/06/2017, 11:35

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2017, 09:28

Ato Ordinatório

07/06/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2017, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2017, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:24

Juntada de Petição

09/05/2017, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2017, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 11:29

Juntado(a)

24/03/2017, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 22:33

Juntada de Petição

14/02/2017, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 09:52

Ato Ordinatório

06/12/2016, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/12/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2016, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/07/2016, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 15:04

Ato Ordinatório

07/07/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/07/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2016, 15:20

Juntada de Petição

16/05/2016, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2016, 17:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

09/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/04/2016, 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/03/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2016, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2016, 12:05

Juntada de Petição

29/03/2016, 11:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2016, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:52

IMPUGNAÇÃO

•06/10/2023, 06:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:16

SENTENÇA

•17/08/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2016, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 13:49